Uma loja de materiais de construção terá que indenizar um trabalhador obrigado a participar de orações antes de iniciar sua jornada de trabalho. O caso ocorreu em Campo Grande, sendo a decisão do processo divulgada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

Segundo informado, a empresa fica em Campo Grande e rezava o ‘Pai nosso’ antes de iniciar as atividades. Na ação, o assessor de loja alegou que era obrigado a chegar antes do estabelecido em contrato para participar da roda de oração. Ainda foi afirmado que a empresa nunca perguntou qual era sua religião ou se a prática o deixava desconfortável.

O representante legal da loja de materiais de construção confirmou que as orações eram realizadas diariamente, entre 7h e 7h30. Ainda foi alegado que a participação dos funcionários fazia parte da cultura da empresa. Segundo o site Campo Grande News, a defesa também pontuou que o trabalhador que moveu a ação não participava das orações, mas sempre estava presente.

Na sentença, a juíza Lais Pahins Duarte, relembrou que a “Constituição Federal assegura o estado laico e a liberdade religiosa, garantido que nenhum cidadão pode ser obrigado a aderir a práticas religiosas contra sua vontade”.

Sendo ainda reforçado que a exigência da empresa não considerava a individualidade de cada trabalhador, impondo uma obrigação além do contratado de trabalho. Assim, a loja de materiais de construção foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil ao assessor de loja. A decisão ainda cabe recurso.