A vereadora reeleita Eloir Flores (Republicanos) recorreu da condenação por acúmulo de cargos em Coronel Sapucaia, interior de Mato Grosso do Sul. A parlamentar possuía três cargos ativos no mesmo período no município, a 377 quilômetros de Campo Grande.

Em 1 de julho deste ano, a juíza Mayara Luiza Schaefer Lermen condenou Maria Eloir Flores Rodrigues Vilante após denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Antes de ser vereadora, Eloir já integrava o quadro de servidores do Estado e da Prefeitura de Coronel Sapucaia. Então, após apontar diversas incongruências na folha de frequência da vereadora reeleita em 2024, o Ministério Público “argumentou que essas inconsistências demonstram que a requerida sequer comparecia ao serviço, ou somente o fazia de forma bastante esporádica, sem cumprir o regular expediente”.

Devolução dos salários

Assim, foi condenada pela Justiça ao ressarcimento ao Município de Coronel Sapucaia e ao Estado de Mato Grosso do Sul, do valor de R$ 41.593,66. São R$ 27.642,18 ao Estado de Mato Grosso do Sul e R$ 13.951,48 do Município de Coronel Sapucaia, acrescidos de juros de mora desde os ilícitos praticados, em 2017.

Também foi condenada ao pagamento de multa civil no valor equivalente a dano apurado, isto é, R$ 41.593,66 e proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios públicos por três anos.

Por fim, determinou que com o trânsito julgado do processo, o nome da vereadora seja inscrito no CNCIA (Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa)

Apelação

Após a sentença, Eloir tenta recurso para anular a condenação. “Impossível é que a Apelante seja exclusivamente condenada por atos de improbidade, sem que a qual tenha a menor possibilidade de gestão, quiçá dolo”, disse na apelação.

Então, a vereadora justificou que não houve sobreposição dos horários dos cargos e que não foi alvo em julgamentos de prestações de contas da cidade. “As atividades de vereança ocorrem somente um dia por semana, tanto que, nunca o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em análise a prestação de contas do município sequer fez destaque em relação a requerida”, disse.

“Está claro como a luz solar que não houve acúmulo de funções, muito menos atuação de funcionário fantasma, mas sim, um remanejamento de atribuições”, sustentou a defesa da vereadora.

Além disso, afirmou que só não pediu afastamento da Câmara devido à única sessão semanal necessária para o cargo. Por isso, pediu ao juiz a suspensão da sentença proferida, com afastamento de multas e suspensão dos direitos políticos, bem como absolvição da parlamentar.

O processo aguarda novas movimentações e decisão da Justiça, para informe se irão acatar ou não os argumentos apresentados pela defesa. Enquanto isso, o MPMS sustenta a denúncia contra a parlamentar.