Desesperado, Reinaldo vai usar reforma para sacar R$ 377 milhões do MSPrev e pagar 13º

Por Edivaldo Bitencourt/ O Jacaré 24/11/2017 - 19:17 hs

Desesperado, Reinaldo vai usar reforma para sacar R$ 377 milhões do MSPrev e pagar 13º
Governado está em apuros ao não ter de onde tirar dinheiro para pagar salários de fim de ano (Foto:

A estratégia do Governo em aprovar a reforma da Previdência no afogadilho, sem ampla discussão, revela o desespero do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que não tem dinheiro para pagar o 13º dos 75 mil servidores públicos estaduais. Ele planeja sacar os R$ 377 milhões do fundo do MSPrev, criado em 2012 para por fim aos déficits no pagamento de aposentadorias e pensões.

A situação revela o fracasso da atual administração, que não conseguiu equilibrar as contas estaduais com as reformas tucanas e nem com a ajuda do Movimento Brasil Competitivo.

Reinaldo não conseguiu planejar o pagamento dos servidores e apostou na sorte para chegar o fim do ano com o dinheiro em caixa. Não conseguiu vender a dívida do Estado, de R$ 9 bilhões, como planejava.

Não teve ajuda de Michel Temer (PMDB), apesar de ter lhe ajudado a escapar do julgamento pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e de chefiar organização criminosa.

Acossado por denúncias de corrupção, que seguem sendo investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sem grandes obras para inaugurar e, para pior, em terceiro nas pesquisas de opinião visando às eleições de 2018, o atraso no pagamento do 13º terá efeito devastador no pouco que lhe resta de popularidade.

Para evitar o pior, o governador convenceu a base aliada a mandar as favas os escrúpulos e votar em regime de urgência a reforma da previdência, que prevê o aumento da alíquota de 11% para 14% e a criação do teto para o pagamento de aposentadorias e pensões.

No entanto, o foco do tucano é outro. Reinaldo está de olho no fundo criado em 2012, pelo antecessor André Puccinelli (PMDB), com o objetivo de acabar com o déficit da previdência. Na prática, ele vai acabar com a única proposta boa para por fim ao déficit da previdência ao longo prazo e, o melhor, sem impor sacrifícios aos servidores.

O fundo reúne apenas os servidores que ingressaram nos últimos cinco anos. Segundo o presidente do Conselho Estadual da Previdência, Francisco Carlos Assis, com 8,5 mil servidores, o fundo conta com R$ 377 milhões e paga apenas seis pensões de policiais militares mortos em serviço.

Pela lei vigente, a Ageprev deve aplicar este dinheiro em papeis de longo prazo e obrigado a capitalizar para garantir o pagamento das futuras aposentadorias. Atualmente, o investimento está garantindo o IPCA mais 6% de correção. “Jamais vai ser deficitário”, arrisca-se a prever Assis, que é irmão do secretário estadual de Administração, Carlos Alberto Assis.

Com a reforma, Reinaldo planeja acabar com o fundo e reunificar os regimes de previdência. Na prática, o tucano pretende colocar as mãos nos R$ 377 milhões para pagar os salários de todos os funcionários públicos estaduais, não apenas os aposentados, como vem repetindo a exaustão ele e o líder do Governo no legislativo, deputado estadual Rinaldo Modesto, o Professor Rinaldo (PSDB).

A verdade é que o Governo vai acabar com o que está dando certo. O mais grave, talvez até doloso, é que vai impor sacrifícios aos funcionários públicos para resolver um problema financeiro da atual gestão.

Não é a primeira vez que o Governo usa recursos da previdência estadual para pagar contas emergenciais. Francisco estima que ao longo de quatro décadas de Mato Grosso do Sul, os governadores sumiram com R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões do valor recolhido pela previdência.

O Previsul, o antecessor da Ageprev, tinha um patrimônio milionário, que incluía imóveis urbanos e fazendas. Os governadores Zeca do PT e André Puccinelli chegaram a realizar o inventário dos bens, mas que nunca foram divulgados. A sociedade nunca ficou sabendo do destino do patrimônio milionário da previdência estadual.

Funcionário de carreira do fisco, Assis alerta que os servidores vão ser penalizados com o aumento de 27% na alíquota previdenciária. “Não é apenas 3%”, calcula.

Com maioria absoluta no legislativo, o governador não deverá ter trabalho em aprovar a reforma na próxima terça-feira.

No entanto, os servidores prometem fazer barulho.

Ontem, eles ocuparam o plenário e impediram a votação do “pacote de maldades” em segunda votação.